Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
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Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que a publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS, conforme o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp, passou a ser informado pelas Institutos/Entidades/Fundos de Previdência nos municípios.
Assim, naqueles municípios que não possuem RPPS, este demonstrativo não será cobrado.
Sugerimos que o demonstrativo seja elaborado conforme modelo do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e seja informado no Sistema Audesp pelo respectivo órgão de previdência, conforme estabelece o Calendário.
A publicação exigida se refere à prestação de contas do exercício de 2024.
A remessa do documento se fará pela interação direta (prestação via tela) do Sistema Audesp, Fase I e II do Sistema.
Em caso de dúvidas, pedimos que encaminhem Fale Conosco:
Divisão AUDESP